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Política / 14 de Novembro de 2017 15h18

REGRAS

Novas regras para o pagamento do tícket são aprovadas pela Câmara

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Votação gerou muitos debates entre os vereadores, sendo que, a votação terminou empatada em 4 x 4
Com informações de Kako de Oliveira
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Foto: Imagem Ilustrativa
Em sessão ordinária realizada no plenário da Câmara Municipal, os vereadores de Salmourão aprovaram na noite desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei de número 38/2017, que altera a forma de pagamento do ticket-alimentação para os funcionários municipais e reajusta o valor pago.

O problema, segundo o Poder Executivo é que a folha de pagamento do município vem ultrapassando o percentual máximo permitido pela legislação, que é de 54% da arrecadação referente a impostos e, por esse motivo, o município vem recebendo constantes apontamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

De acordo com o prefeito, não haverá prejuízo para o funcionário municipal, ao contrário, ele passará a receber um valor maior pelo ticket, porém, esse valor não será mais incorporado a folha de pagamento, o que vai permitir atender as exigências dos apontamentos do TCE e aliviar a folha de pagamento do funcionalismo.
A votação gerou muitos debates entre os vereadores, sendo que, a votação terminou empatada em 4 x 4, e foi decidida pelo voto de minerva do presidente da casa, sendo o mesmo favorável ao projeto, encerrando assim a votação no plenário.

Com as novas regras, os funcionários que estiverem gozando de férias, afastados por motivos de saúde, reclusos ou licenciados e até mesmo as gestantes em exercício de licença maternidade perdem o direito de receber o benefício, uma vez que os valores só serão pagos pelos dias efetivamente trabalhados.

Também serão descontados de forma parcial, os valores de quem não comparecer ao serviço e justificar a falta com a apresentação de atestados médicos, salvo os atestados emitidos pela Justiça Eleitoral e pela participação de servidores que se ausentar do trabalho por serem convocados a integrar o tribunal do júri.

Quatro emendas apresentadas pelo vereador Fernando Roçato (PTB) foram rejeitadas pelos vereadores.

Na sessão desta segunda-feira, que tratou desse tema de interesse do funcionalismo, um representante do Sindicato dos Trabalhadores de Presidente Prudente, (SINTRAPP), que defende os interesses da categoria, esteve presente e acompanhou a votação do projeto, declarando que o parecer do sindicato é favorável aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e também pela aprovação do projeto.

Votaram contra o projeto os vereadores: Antônio Vilas Martins (PMDB), Eduardo Oliva Fernandes (PSDB), Sonia Cristina Jacon Gabau e Fernando Roçato, ambos do PTB e os vereadores que votaram favoráveis a aprovação foram Nivaldo Perez Parra (DEM), Wesley Barbosa (PSDB), João Lemes dos Santos e Diego Demori, que são do PV. O voto de desempate foi dado pelo presidente da Câmara, Leandro de Paula (PSDB).

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